Acesso a Conteúdos

O nosso ordenamento jurídico, entre outras normas, o Código Civil, a Lei Tutelar Educativa e a Organização Tutelar de Menores , assim como as Convenções Internacionais, ratificados por Portugal, reconhecem o direito dos menores de idade, em particular, dos adolescentes, a procurar, receber e utilizar informações adequadas para o livre desenvolvimento da sua personalidade.

Por esse motivo, os conteúdos e as informações que aparecem no nosso site foram desenvolvidos com base em critérios didácticos e de divulgação, sendo, portanto, adequados.

Não obstante o direito dos menores a aceder e a receber informações adequadas ao desenvolvimento da sua personalidade, são os pais ou os tutores legais, em último caso, quem pode seleccionar, restringir ou inclusive, se o considerarem oportuno, impedir o acesso aos seus filhos a determinada informação; e inclusive revogar o consentimento outorgado por estes, nos casos dos menores terem fornecido os seus dados para receber informações activas sobre os nossos produtos.

Para proceder ao cancelamento dos dados pessoais dos seus filhos podem dirigir-se por escrito à just4teens, Azinhaga dos Barros, 27, loja 1, 1600-016 Lisboa, ou para contacto@just4teeens.pt, juntando fotocópia do documento de identificação do progenitor ou do seu tutor legal e correspondente certidão de nascimento.